Política de Privacidade

A MOVE! SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA ("Move!", "nós") respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais que coletamos no contexto de nossas atividades. Esta Política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos como titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao usar nossos serviços, aceitar nossos contratos de parceria ou fornecer suas informações por meio dos formulários disponíveis em moveaenergia.com.br, você concorda com os termos desta Política.

1. Quais Dados Coletamos

1.1. Dados de Parceiros e Geradores de Cupons

• Identificação: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, data de nascimento;
• Contato: e-mail, telefone, endereço residencial ou comercial;
• Profissional: profissão, área de atuação, experiência relatada;
• Financeiros: chave PIX para recebimento de comissões/cupons;
• Acesso: e-mail e senha de login (a senha é armazenada de forma criptografada e nunca acessada por nossa equipe).

1.2. Dados de Clientes Finais (Consumidores de Energia)

• Identificação: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ;
• Contato: e-mail, telefone, endereço da unidade consumidora;
• Energia: número da unidade consumidora (UC), distribuidora, valor médio da conta;
• Documentação: cópia da conta de energia, RG/CPF ou CNH do titular, contrato social (no caso de PJ), procurações quando aplicável.

1.3. Dados de Navegação

Coletamos informações técnicas automáticas (endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas acessadas) por meio de cookies e tecnologias similares, exclusivamente para garantir o funcionamento da plataforma e melhorar a experiência do usuário.

2. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Execução de contrato: análise de viabilidade técnica, cadastro nas usinas solares parceiras, faturamento e gestão da relação comercial;
• Pagamento de comissões e cupons: processamento de pagamentos via PIX aos parceiros e geradores de cupons;
• Comunicação: envio de informações sobre o status do contrato, contratos para assinatura, atualizações da plataforma, notificações operacionais;
• Cumprimento de obrigações legais: emissão de notas fiscais, atendimento a requisições de autoridades, conformidade fiscal e tributária;
• Segurança: prevenção a fraudes, identificação de comportamentos suspeitos e proteção dos sistemas;
• Aprimoramento: análise estatística agregada para melhoria contínua dos serviços.

3. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Move! ocorre com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir os contratos firmados com parceiros, geradores de cupons e clientes finais;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e materiais informativos não obrigatórios;
• Obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências fiscais, tributárias e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Usinas solares parceiras: para viabilizar a oferta do desconto na conta de energia (compartilhamento necessário à execução do contrato);
• Distribuidoras de energia: quando exigido pelo processo de migração;
• Provedores de tecnologia: serviços de hospedagem, autenticação, armazenamento de arquivos e processamento de pagamentos (Firebase/Google, Netlify, processadores de PIX). Todos com adequação à LGPD;
• Autoridades competentes: quando legalmente requerido por ordem judicial, autoridade fiscal ou regulatória.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem segura (Google Firebase), com criptografia em trânsito e em repouso. Adotamos controles técnicos e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, vazamento, alteração ou destruição.

Manteremos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e ao atendimento de obrigações legais, podendo ser anonimizados ou eliminados após esse período, salvo nas hipóteses em que a manutenção seja exigida por lei (ex.: documentos fiscais).

6. Seus Direitos como Titular

Você, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento (observadas as exceções legais);
• Informação: sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
• Oposição: a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para contato@moveaenergia.com.br. Responderemos no prazo legal aplicável.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento da plataforma (login, sessão, preferências). Cookies analíticos e de marketing, quando aplicáveis, dependem do seu consentimento expresso. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

8. Transferência Internacional

Alguns de nossos provedores de tecnologia (como Google Firebase) podem armazenar dados em servidores fora do território nacional. Tais transferências ocorrem em países com nível de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas que garantam a proteção dos dados, em conformidade com a LGPD.

9. Crianças e Adolescentes

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos ou empresas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso tomemos conhecimento desse tipo de coleta indevida, eliminaremos os dados imediatamente.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A versão sempre vigente é a publicada nesta página, identificada pela data de atualização no topo.

11. Contato — Encarregado de Proteção de Dados

Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.